Projeto de lei obriga governo a criar campanhas de educação ambiental para prevenir incêndios

Com o objetivo de conscientizar e sensibilizar a população sobre os males provocados pelos incêndios, o deputado Elizeu Nascimento (DC) apresentou, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), em sessão extraordinária, o Projeto de Lei Complementar nº 42/2020 (Veja a íntegra aqui), que impõe ao governo a criação e veiculação de campanhas de utilidade pública, a fim de educar, informar, orientar, prevenir e ou alertar a população sobre os efeitos nocivos à saúde e ao meio ambiente causados pelas queimadas.

Autor da propositura, o parlamentar destaca que a proposição tem como objetivo primordial inserir no rol dos princípios elencados no artigo 1º da Lei Complementar n° 233, de 21 de dezembro de 2005, que dispõe sobre a Política Florestal do Estado de Mato Grosso, a criação e estimulação de programas de educação ambiental, de turismo ecológico e a promoção de atividades pedagógicas direcionadas aos cidadãos mato-grossenses com a finalidade de conscientizar, prevenir e combater os incêndios e queimadas nas zonas urbanas e rurais do estado. Durante a apresentação, Elizeu pediu aos colegas de Parlamento urgência na aprovação da proposta.

Consta na proposição que os programas de educação ambiental poderão ser implementados por meio de peças educativas junto aos estudantes da rede pública de ensino; anúncios para televisão, rádio, jornais impressos, outdoor, internet e outros, que abordam métodos de prevenção e de como agir diante de um episódio de queimada.

“Quem pratica o ato criminoso de provocar incêndios, intencional ou não, precisa tomar conhecimento do mal que a ação provoca e, quem sabe assim, talvez, se sensibilizar com as mortes dos animais, os acidentes nas rodovias provocados pela fumaça e que prejudica a visibilidade dos motoristas, as doenças das vias respiratórias em pessoas que moram nas cidades próximas, principalmente nas crianças e idosos e de outras consequências decorrentes das queimadas”, explica Nascimento.

Todos os anos, a população sofre as consequências das inúmeras queimadas no estado. Neste ano, o fogo já queimou mais de 10% de todo o território da maior planície alagada do mundo, o Pantanal mato-grossense, e matou centenas de animais e aves num incêndio que está sendo considerado o maior registrado nos nos últimos 14 anos.

Segundo informações, as queimadas provocam alteração no equilíbrio dos ecossistemas das mais distintas paisagens, uma vez que impacta diretamente na manutenção da fauna, na circulação de águas superficiais e subterrâneas, nas condições de temperatura e umidade e na liberação de vapor de água na atmosfera.

Algumas das consequências preocupantes que podem decorrer das queimadas são: diminuição da biodiversidade; emissão de gases poluentes na atmosfera, piorando a qualidade do ar; aumento das doenças respiratórias – em razão dos gases e partículas nocivas; danos ao patrimônio público e privado – cercas, casas, rede de energia elétrica; agravamento do aquecimento global, contribuindo para elevação da temperatura; diminuição da fertilidade do solo, que perde matéria orgânica e umidade; e intensificação da erosão nas áreas atingidas pelo fogo.

Segundo dados do Corpo de Bombeiros, mais de 95% dos casos de incêndios ocorrem por causa de ação humana, intencional ou acidental. Quando o cidadão encontrar um foco de incêndio, por menor que ele seja, deve entrar em contato com o Corpo de Bombeiros de Mato Grosso pelo número 193.

AL MT